Publicou na data de hoje, 28.04.2022, o acórdão do STF na ADPF 325, de Relatoria da Ministra Rosa Weber, que tinha por objeto a Lei 3.999/61 (Lei do Médico). A discussão foi objeto de ADPF por se tratar de lei […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade, concedeu entrevista ao Jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira, dia 28.03. Na entrevista foram abordados os limites da liberdade de expressão, em razão do caso “Monark”, apresentador que defendeu a […]

O juízo da comarca de Fazenda Rio Grande admitiu ação popular com o fim de questionar a omissão da administração pública de um município da região metropolitana de Curitiba, na alimentação de dados afetos a contratações, no Portal da Transparência […]

Nesta quarta-feira (18), o STF deu início ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), para discussão da possibilidade de alteração de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença […]