No dia 21 de maio, o STF julgou reclamação constitucional realizada por candidata do concurso da Polícia Federal, que discutia a convocação do órgão para realização da prova presencial no dia 23 de maio de 2021, mesmo com os altíssimos […]
Leia maisConcurso Público
Não-realização de concurso para o cargo de procurador não caracteriza improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que a não-realização de concurso público para o cargo de Procurador do Município não caracteriza improbidade administrativa. A decisão foi proferida em apelação proposta por ex-prefeito de um município da região […]
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Vagas em concurso público, não preenchidas por pessoas com deficiência, podem ser ocupadas pelos demais candidatos aprovados.
O Min. Sérgio Kukina, do STJ, entendeu que havendo previsão específica no edital, as vagas reservadas devem ser revertidas para a ampla concorrência se não houver aprovados que preencham a condição de pessoas com deficiência. No caso, o edital previa […]
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