O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

Em julgamento recente, objeto dos temas de informativo de jurisprudência n.º 970 e 971, definiu o STJ algumas das penalidades possíveis por atraso na entrega de imóveis pelas construtoras. A controvérsia cingia-se sobre possibilidade de cumulação de lucros cessantes com […]