Ontem, 10.02.2020, o STJ deu iniciou às audiências públicas que debatem a validade do reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. Vários juristas discutiram a viabilidade econômica dos contratos versus a vulnerabilidade do consumidor idoso. E amanhã, dia 12.02.2020, o STJ decidirá o Incidente de Assunção de Competência IAC n. 5 que discute a Justiça Competente para julgamento de demandas relativas a planos de saúde previstos em contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas de trabalho. O Dr. Valmor Padilha Filho está inscrito para sustentação oral.
