O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o réu em ação civil pública deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Apesar da Lei 7.347/85 isentar o autor do pagamento de custas e honorários, […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Dentre os processos, estão: ADPF 761 Relator: ministro Nunes Marques […]

A advogada Fernanda Reis, do escritório Zornig & Andrade Advogados Associados, conversou com a jornalista Luciana Peña sobre o CPF como documento único de identificação no Brasil. Ela explicou que a medida facilita o acesso dos cidadãos aos serviços públicos […]

A Dra Claudia Jacob, do escritório Zornig & Andrade, ministrou capacitação de colaboradores de uma empresa que presta serviços industriais, nesta segunda-feira pela manhã. A capacitação faz parte do processo de adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de […]

A necessidade de registro para cumprimento de testamento não impede a posterior realização do inventário e cumprimento do testamento de forma extrajudicial, por escritura pública. A Dra. Cláudia Jacob Rockembach, do escritório Zornig & Andrade, obteve recentemente autorização judicial para […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade participou da Missão de Observação Eleitoral da eleição americana da Transparência Eleitoral. Na primeira foto, a comitiva formada por Observadores brasileiros, argentinos, mexicanos e equatorianos. Na segunda foto, Frederico Almeida, servidor do TRE-PR, Leonardo […]

Criada após a realização de um protesto, em 10 de outubro de 1980, contra o aumento dos chamados crimes de gênero, a data marca a luta contra violência praticado em desfavor de uma pessoa em situação de vulnerabilidade por causa […]

A advogada Marcela Senise Martins, do escritório Zornig & Andrade, publicou artigo de título “Pré-campanha e propaganda antecipada” na Revista Paraná Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, edição 2, v. 11 de 2022. Na edição 3, o estagiário Bernardo […]

No último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o piso salarial nacional de enfermagem, outorgando prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro e os risco de empregabilidade, possivelmente gerados pela […]

Durante a sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira (25), o plenário decidiu que os eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. Já […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade participou de reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com outros membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep). A reunião ocorreu ontem, terça-feira (09.08) e discutiu a segurança e integridade do […]

A Dra Larissa Anacleto do Nascimento, do escritório Zornig & Andrade Advogados, participou nesta segunda-feira de evento virtual da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Larissa falou sobre o controle de convencionalidade e os casos paranaenses submetidos a Corte Interamericana. […]