O presente artigo pretende demonstrar a importância da formação e divulgação da imagem daqueles que concorrem a mandatos eletivos. Apresenta o fenômeno do “marketing eleitoral” e como as campanhas eleitorais cada vez mais se estruturam na consolidação de uma imagem perante o eleitor, transformando o político em um personagem.
Não se pode fugir, assim, da análise da propaganda em tal processo de propagação da imagem do candidato. São trazidos os conceitos e a distinção entre as espécies de propaganda, para o Direito Eleitoral.
Passa-se, então, a regulamentação legal e normativa das espécies de propaganda, tentando, evidentemente, não esgotar o tema, mas sim abordar os aspectos principais acerca das propagandas eleitorais e as restrições trazidas com intuito de evitar, principalmente, o abuso do poder e a manipulação da vontade do eleitor.
Ao final, trabalham-se entendimentos jurisprudenciais, especificamente quanto a aspectos relevantes da propaganda eleitoral, tais como os reflexos da crítica política sobre a imagem do candidato e a associação desta à coisa pública.
Veja na íntegra (Fonte): ANDRADE, Luiz Gustavo de. O uso da imagem na propaganda eleitoral: breves noções sobre seu tratamento legal e jurisprudencial. Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos, v. 6, p. 88-104, 2012.
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