O TSE aprovou na noite desta terça-feira 24.05) a criação da primeira federação partidária no Brasil. As federações partidárias representam uma novidade advinda com a Lei 14.208/2021, ao final do ano passado. Em fevereiro deste ano o STF reconheceu a […]

Na terça-feira (28/09), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 111/21, com alterações na Constituição Federal de 1988 para fins de reforma político-eleitoral. Vale lembrar que emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial. Entre os pontos que sofreram alterações, […]

O TSE ajustou, recentemente, a divulgação dos dados dos filiados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A listagem agora somente ficará disponível entre as convenções e o prazo de impugnação de registro e se restringe a filiações atuais […]

Nesta segunda e terça-feira, dois julgamentos em que era parte o ex-presidente Lula, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque. Na segunda-feira, 08.03.2021, o Min. Edson Fachin decidiu monocraticamente no HC 193.726 que a 13ª Vara Federal Criminal de […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta segunda-feira (1º) a Portaria nº 111/2021, que determina a suspensão do prazo de entrega por candidatos não eleitos e partidos políticos das mídias eletrônicas com a documentação […]

27 de setembro Início da propaganda eleitoral 29 de setembro Último dia para publicação dos pedidos de candidatura Dentre os principais fatos no calendário eleitoral dos dias 27 a 29 de setembro estão o início da propaganda eleitoral (no dia […]

O Advogado Luiz Gustavo de Andrade explicou questões referentes à fidelidade partidária à Radio Jovem Pan de Curitiba, Assita!

Foi publicada nesta sexta-feira, 03.07.2020, a Emenda Constitucional 107/2020 que altera a data das eleições municipais de 2020, em razão da necessidade de manutenção do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Considerando que várias etapas do processo eleitoral […]

Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo […]

Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que realizou estudos sobre os conflitos nas regras eleitorais vigentes, concluiu suas atividades e apresentou relatório nesta última segunda-feira (30.09.19). As conclusões do GT […]

Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, foi lançado pela editora Instituto Memória o Livro “Inquietudes Jurídicas”, coordenado pelo Dr Demetrius Nichele Macei. Dentre os vários temas atuais do Direito, o livro apresenta um artigo dos Drs. Luiz Gustavo de Andrade […]