Começa na tarde desta segunda-feira (4.11), a partir das 14h, a audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia com o objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O advogado Luiz Gustavo de Andrade patrocina pedido de habilitação de um dos amicus curiae.
O partido proponente da ADPF alega que o ato teria o objetivo de censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do conselho, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
