Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamentos do STF sobre o “excepcional” interesse social

REIS, Fernanda Rodrigues; BERNART, Luciano. Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamentos do STF sobre o “excepcional” interesse social. In: AVANÇOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: Diálogos Brasil-Portugal. Carlos Blanco de Morais e Flávio Pansieri (org.); Luís Henrique Braga Madalena, Rene Erick Sampar e Vania De Aguiar (Coord.). 2022. Editora: ICJP/CIDP.

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