O Partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Portaria prevê que ultrapassado o prazo […]
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