Esta semana estiveram em foco as decisões do STF acerca da investigação sobre notícias supostamente falsas, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. Há, atualmente, muita polêmica em torno do Inquérito aberto em março/2019 e hoje em trâmite no STF para investigar tais possíveis crimes.
A polêmica se inicia com a própria possibilidade do STF determinar a abertura do Inquérito “de ofício”, já que, a princípio, tal função investigativa pertence ao Ministério Público. Haveria, então, vício de origem. Daí o porquê da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitar esclarecimentos ao STF e, posteriormente, pedir o arquivamento do Inquérito.
Na última segunda-feira, o Ministro Relator do Inquérito, Alexandre de Moraes, ordenou que o site “O Antagonista” e a Revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens que citam o Presidente do STF, Min. Dias Toffoli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Determinou, ainda, à Polícia Federal, que ouvisse os responsáveis pelas reportagens. No dia seguinte, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas que teriam emitido opiniões ofensivas ao STF.
A decisão gerou, sem dúvida, mais polêmica, questionando-se o próprio poder de cautela do STF para deferir medidas de natureza cível no âmbito de uma investigação de natureza criminal. A prerrogativa de foro, é bom lembrar, abrangeria apenas o âmbito penal. Daí se questionar algumas medidas determinadas pelo STF.
Completando as discussões, a Procuradoria-Geral da República, entendendo não existirem provas passíveis de justificar a investigação, pediu seu arquivamento, o que foi rejeitado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Os contrários a postura do STF sustentam que a decisão viola o sistema acusatório e a imparcialidade do Judiciário.
