O Dr Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados, integra Grupo de Trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral, possibilitando sua codificação. A Câmara dos Deputados tem debatido o tema com órgãos do Poder Judiciário, instituições da sociedade civil e especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.
“Nosso Código Eleitoral data de 1965 e a legislação eleitoral é dispersa, havendo leis conflitantes entre si. Sendo assim, é bastante oportuna a codificação pretendida que tem contado com especialistas, em especial integrantes da Abradep”.
Disse o Dr. Luiz Gustavo.
“Neste plano de trabalho já consta um esqueleto mínimo do Código Eleitoral e do Código de Processo Eleitoral. A ideia é que nessas audiências trabalhemos possibilidades de textos, sem priorizar tanto debates doutrinários ou jurisprudenciais, a menos que venham em reforço aos textos legais”.
Disse a relatora do colegiado, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
